Informação legal
Versão de 13 de outubro de 2026
Quem presta o serviço
Os Caetanos, Lda (marca Terrae), NIPC 504 428 918, com sede na Rua Manuel Ferreira, 19C, 2795-229 Linda-a-Velha, Oeiras. Email: geral@terrae.pt.
- Mediação imobiliária: licença AMI 27242, emitida pelo IMPIC, IP (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção).
- Intermediação de crédito: registada no Banco de Portugal com o n.º 0008706. Pode confirmar o registo no portal do Banco de Portugal.
Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou pedir o Livro de Reclamações em papel na loja da Terrae, na Rua Manuel Ferreira, 19C, em Linda-a-Velha.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. A entidade com competência em todo o país é o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Informação prestada nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Proteção de dados
Ver a política de privacidade. Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).